Há diversas situações que podem alterar o status do CPF de um inscrito, entre elas, quando o contribuinte estava obrigado a declarar o Imposto de Renda e não o fez. Nesse caso, o CPF do contribuinte fica pendente de regularização e deve ser regularizado.
O CPF foi criado para que a administração tributária pudesse identificar e localizar os cidadãos brasileiros que necessitavam apresentar uma declaração de seus rendimentos e bens, ou seja, declarar o Imposto de Renda.
O cadastro de pessoas físicas (sigla para CPF) é mantido pela Receita Federal, composto por 11 dígitos, intransferível e único. Aliás, sua numeração apenas muda em casos extremos.
O cadastro é requisitado em diversas situações e mantê-lo regular é uma obrigação de todos os cadastrados. O problema é que imprevistos acontecem e nem sempre é possível manter o CPF perfeitamente regular. E não estamos falando de ficar com o nome sujo não.
O que significa CPF pendente de regularização?
Ao verificar no site da Receita Federal a situação do seu CPF, você poderá encontrar, basicamente, os seguintes status:
- Regular: nenhuma pendência no CPF.
- Pendente de regularização: o contribuinte deixou de enviar alguma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dentro dos últimos 5 anos.
- Suspenso: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
- Cancelado: o documento do contribuinte foi cancelado por multiplicidade de cadastro, por conta de decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo.
- CPF de pessoa falecida: quando a Receita Federal toma nota do falecimento do titular.
Assim, um CPF pendente de regularização significará problemas com o leão. Para resolver a situação, será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda faltante.
Quais são as consequências do CPF pendente de regularização?
Antes de ir direto ao ponto e mostrar as consequências de um CPF irregular, é necessário deixar claro que um CPF pendente de regularização é diferente de estar com o nome sujo, ok? Inclusive, são coisas totalmente distintas.
Ter seu CPF irregular pode trazer diversas complicações, entre elas:
- impossibilidade de movimentar contas bancárias;
- impossibilidade de tirar ou renovar seu passaporte;
- impossibilidade de pedir empréstimo;
- impossibilidade de participar de concursos públicos;
- impossibilidade de fazer um financiamento; e
- impossibilidade de receber aposentadoria.
Ufa! Mais complicado do que parece, não é mesmo?
Por isso, bora aprender como regularizar o seu CPF pela internet e evitar todos esses perrengues?
Como regularizar CPF pendente de regularização?
Se você consultou o site da Receita Federal, conferiu a situação cadastral no CPF e não gostou do que encontrou, será necessário tomar algumas medidas para a sua regularização.
Se, ao inserir o seu CPF e sua data de nascimento, sua situação cadastral mostrou o status “Pendente de Regularização”, será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda ausente. Para isso, basta seguir as recomendações oferecidas pelo próprio site.
Elas serão, basicamente, baixar o programa de envio da declaração do Imposto de Renda, preencher os campos necessários, de acordo com o ano-calendário da declaração em questão, e enviá-la à base de dados da Receita Federal.
Depois disso, será preciso pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, DARF, uma espécie de boleto, referente ao valor devido, a tributação e a multa de atraso, dentro de um prazo de 30 dias. O documento é calculado e emitido pelo próprio sistema da Receita Federal.
O valor da multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o limite 20%. Assim, dependendo do tempo de atraso, você poderá ter que pagar um valor entre R$ 165 a 20% do tributo devido.
Quanto tempo demora para regularizar o CPF?
O seu CPF será regularizado, ou seja, voltará ao normal, depois do envio da declaração do Imposto de Renda pendente. Quando o processo for revisado e finalizado, o CPF será liberado.
Agora que você entendeu o que significa estar com o CPF pendente de regularização e aprendeu como regularizá-lo, lembre-se de encaminhar a declaração do Imposto de Renda sempre que se encaixar em um ou mais parâmetros de obrigatoriedade, ok? Caso contrário, seu CPF ficará irregular novamente.
Quem deve entregar a declaração do Imposto de Renda?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000.
- Aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano a ser declarado, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores.
- Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias.
- Aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil.
- Pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais.
- Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado.
- Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.
Se você se encaixa em um ou mais tópico mencionado acima, será necessário preencher e encaminhar a declaração do Imposto de Renda.
Deixe seu comentário