Como pedir restituição de contribuição previdenciária?

Para pedir restituição de contribuição previdenciária, você só precisa preencher uma requisição através do programa de Pedido Eletrônico de Restituição Ressarcimento ou Reembolso de Compensação (PER/DCOMP), disponibilizado online pela Receita Federal no Portal e-CAC.

Quando você ouve falar em pedido de restituição de imposto, a primeira coisa que vem em mente é o Imposto de Renda, não é? Pois saiba que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também pode ter que ressarcir contribuições.

Se desconfia que andou pagando a mais e tem algum valor para receber do órgão, confira este artigo! Saiba em quais casos isso realmente pode acontecer e como reaver seu suado dinheiro.

Quando é possível fazer a restituição de contribuições previdenciárias?

A restituição sempre está relacionada à devolução de valores pagos indevidamente ou em excesso pelo contribuinte da previdência e, portanto, do INSS. Ela pode ser necessária quando há um descuido do próprio contribuinte na hora de preencher o carnê ou por erro do INSS.

Abaixo, você confere algumas situações que acabam gerando restituição de contribuição previdenciária.

• Pagamento em duplicidade: quando ocorre o pagamento de uma contribuição ou de um mesmo benefício duas vezes, seja por erro do contribuinte ou do INSS.
• Contribuição indevida: se há pagamento de contribuição previdenciária acima do que o contribuinte realmente precisaria pagar, ele pode solicitar uma restituição.
• Cálculo incorreto de benefício: se o INSS calcular incorretamente o valor de um benefício e o beneficiário perceber o erro, também poderá solicitar a correção dos valores devidos.
• Salário-família ou salário-maternidade: somente em casos específicos. Verifique a situação junto ao INSS.

Algum desses cenários bate exatamente com o seu? Então, provavelmente você tem uma restituição de contribuição previdenciária paga de forma indevida para receber! Dá pra reaver esses valores sem precisar sair de casa. Confira adiante como fazer o requerimento.

Como pedir restituição de valores do INSS?

O pedido de restituição de contribuição previdenciária precisa ser feito pelo programa PER/DCOMP, que está disponível na versão web pelo portal e-CAC. Confira o passo a passo para fazer a sua solicitação!

1. Acesse o site e faça login utilizando seus dados cadastrados no gov.br.
2. Procure pela aba “Restituição e Compensação”.
3. Selecione a opção “Acessar PER/DCOMP WEB” para utilizar o programa direto do seu navegador.
4. Escolha a opção “Pedido de Restituição”.
5. Preencha o formulário com as informações necessárias.
6. Salve o documento para continuar preenchendo até finalizá-lo e, ao terminar, envie-o clicando no botão de conclusão do processo.

Caso você não consiga utilizar o programa PER/DCOMP ou se ele não funcionar corretamente, também é possível protocolar o pedido de restituição do INSS presencialmente em uma agência da Receita Federal.

Antes de ir até a agência, procure, no site do governo federal, pelo formulário de Pedido de Restituição ou Ressarcimento e o preencha. Entregue-o à Receita junto com documentos que comprovem que você tem direito a receber valores pagos indevidamente, como as guias de contribuição.

Ah! E verifique se você precisa agendar horário para ser atendido(a) ou se é só chegar!

Uma vez feita a solicitação, acompanhe online.

Como consultar o pedido de restituição da contribuição previdenciária à Receita Federal?

Para consultar o andamento da sua solicitação de restituição do INSS, basta entrar no Portal e-CAC da Receita Federal, fazer login usando seu usuário e senha do gov.br, procurar pela página “Restituição e Compensação” no menu inicial e selecionar a opção “Consulta Processamento PER/DCOMP”.

O INSS só não informa se você tem ou não valores para receber, ao contrário do que acontece no caso de restituição do Imposto de Renda. Essa verificação precisa ser feita por você ou por um profissional contador da sua confiança através de cálculos e, portanto, contando com a matemática para deduzir se o que foi pago de contribuição realmente era o correto.

Aliás, é importante buscar compreender também a possibilidade de obter restituição de INSS pago a maior.

O que é a restituição de INSS pago a maior?

A restituição de INSS pago a maior é uma maneira de reaver uma contribuição feita acima do teto da previdência social e costuma aparecer como um problema comum na vida de profissionais que prestam serviços para mais de um empregador ou de uma empresa, como médicos.

O teto do INSS representa o valor máximo que uma pessoa pode receber da previdência social como benefício (incluindo a aposentadoria) e é reajustado todo ano.

Quem ganha um salário igual ou maior que esse teto contribui para a previdência social pagando uma alíquota máxima de 14% de impostos – recolhida automaticamente, diretamente da folha de pagamento.

Se o(a) profissional atua para mais de uma companhia ou presta serviços para mais de uma pessoa, recebendo um salário mais alto, seus pagamentos finais podem ultrapassar o teto do INSS e, consequentemente, ele(a) pagará, de certa forma, os impostos “duplicados”. Entenda abaixo.

Para resolver um problema assim, é preciso informar à Receita Federal qual a principal fonte pagadora do salário mensal para, então, conseguir que o desconto de alíquota do INSS seja feito em um salário de cada vez e sem ultrapassar o limite.

Uma vez solucionada a questão, você poderá seguir normalmente com o seu pedido de restituição, e cuidado com os prazos, independentemente do quão simples ou complexo seja o andamento dos processo por aí.

Qual o prazo para pedir restituição de contribuição previdenciária?

Um contribuinte tem até cinco anos para reaver qualquer valor pago indevidamente à previdência, contados a partir do dia em que ele envia o requerimento pedindo a restituição.

Caso você tenha notado que vem contribuindo indevidamente por muitos meses ou anos, o ideal é contratar uma ajuda especializada de um(a) contador(a), que vai juntar todas as suas guias do INSS e fazer uma análise mais completa de quanto você provavelmente tem para receber.

A parte boa é que o montante sofre correção monetária e acréscimo de juros, sempre levando em conta a inflação do período, então, por mais antiga que seja a contribuição, você não vai sair perdendo!

Enquanto isso, já recebeu sua restituição de IR deste ano? Ainda não? Não esqueça que, em vez de ficar esperando as viradas de lote, você pode antecipar o valor da restituição sem sair de casa. Explore a alternativa e conte com o valor no bolso para cobrir gastos emergenciais por aí!