Todo começo de ano traz algumas contas a mais em forma de impostos. O IPTU e o IPVA estão aí para não nos deixarem mentir, mas o imposto que mais traz dúvidas é o que é cobrado sobre a renda, o IR, porque ele exige que seja feita uma declaração à Receita Federal, que este ano deve ser enviada entre março e abril.
Porém, só é obrigado a fazer a declaração dos rendimentos de 2020 quem alcançou o valor mínimo para declarar Imposto de Renda em 2021, que é estabelecido pela Receita Federal. Mas afinal, por que preciso declarar?
A importância de declarar os rendimentos
Ao contrário do que se possa pensar, nem todos os brasileiros ativos economicamente são obrigados a realizar a declaração dos seus rendimentos, e mesmo quem precisa declarar, não necessariamente pagará imposto, além de poder receber parte do valor de volta, a chamada restituição.
Por isso é importante entender que critérios tornam a sua declaração obrigatória, pois se você não declarar no prazo, também estará sujeito a pesadas multas. A multa por atraso na entrega é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do IR devido. O valor mínimo da multa será de R$ 165,74.
A seguir, descubra se você precisa declarar os seus rendimentos ou não.
Quem deve declarar?
A Receita Federal exige que seja feita a declaração dos rendimentos se você teve, em 2020:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
- Rendimentos tributados direto na fonte ou isentos (que não pagam nenhum imposto ao serem ganhos), acima de R$ 40.000.
- Ganho de capital ou realizou operações em mercados futuros, alienação de bens, na Bolsa de Valores, etc. em qualquer mês do ano.
- Posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total acima de R$ 300.000.
- Condição de residente no Brasil a partir de qualquer mês do ano e permaneceu assim até 31 de dezembro de 2019.
- Receita bruta de atividade rural igual ou superior a R$ 142.798,50.
- Auxílio emergencial para enfrentamento do Coronavírus, em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. Você inclusive vai precisar devolver o valor do auxílio. Na própria declaração, a Receita Federal já vai emitir o DARF de devolução que você deve pagar.
Vamos entender um pouco melhor?
Quando a gente fala em rendimentos, é importante entender que nem todos eles são tributáveis. Existem diversos casos de rendimentos isentos, mas que também devem ser declarados.
Rendimentos de caderneta de poupança, dividendos e herança são alguns exemplos. Outro tipo de rendimento é o tributado diretamente na fonte, ou não passível de restituição, como o 13º salário e a participação nos lucros e resultados, mas que também deve ser declarado.
É preciso preencher uma ficha específica com as informações da fonte pagadora e do valor para cada tipo de rendimento. Isso é exigido dessa maneira para que a Receita Federal realize o cruzamento de todas as informações e garanta que não foi omitido nenhum rendimento.
Quem quiser compensar prejuízos da atividade rural de anos anteriores com a Receita Federal também deve realizar a declaração.
Realizar a declaração é bom para você
Se enquadra nos critérios e é obrigado a realizar a declaração dos seus rendimentos?
Tudo bem. Muitas vezes encarada como uma tarefa chata e burocrática, realizar a declaração não é importante só porque evita a multa, mas também porque é a forma do governo restituir você por ter conhecimento dos seus rendimentos e despesas totais.
Não encare esse imposto como uma extorsão, mas como uma forma de estar em dia com os seus deveres para com o governo e de o governo agir da forma mais correta possível com você.
Ao declarar, você passa a ter um documento que comprova a sua renda para apresentar em cadastros e bancos, além de manter o registro linear de aumento do patrimônio.
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