Entenda como funciona a restituição do Imposto de Renda

Você precisa saber exatamente como funciona a restituição do Imposto de Renda? Vamos lá! Os pagamentos dos valores devolvidos pela Receita Federal aos contribuintes acontecem em lotes e o dinheiro é recebido direto na conta bancária de cada um.

Só que existe todo um processo por trás disso. Nele, é o próprio Fisco que decide quem tem direito de receber a restituição, analisando gastos e ganhos dos declarantes do IR e já está pré-estabelecido o limite de valor que pode voltar. Aliás, há um cálculo bastante específico para defini-lo.

Explicaremos tudo em detalhes para você neste artigo!

Continue lendo e descubra, de uma vez por todas, qual é a fórmula para contabilizar a sua restituição, o que dá direito a receber o dinheiro e em quanto tempo ele chega até a você caso possa obtê-lo. De quebra, esclareça outras dúvidas que são mais comuns do que você imagina.

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do IR ou o "imposto a restituir" nada mais é do que a "devolução", para o contribuinte, de parte do dinheiro que ele gastou com impostos no decorrer do ano-exercício, ou seja, durante o ano anterior ao da entrega da declaração.

Só conseguem receber restituição pessoas que, na visão da Receita Federal, gastaram mais do que deveriam com tributações no decorrer desse ano-exercício, geralmente contribuintes que tiveram um Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) maior do que o necessário.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

Para decidir se um contribuinte tem ou não direito a receber restituição, o Fisco avalia ganhos e despesas declarados por ele no IR e, mais especificamente, quanto de dinheiro foi destinado ao pagamento de tributos em todos os serviços dos quais esse contribuinte usufruiu no decorrer do ano.

Só que não se trata de qualquer serviço! Estamos falando das famosas "despesas dedutíveis": aquelas tidas com educação, saúde, dependentes, alimentação, previdência social ou privada e/ou doações para instituições regulamentadas pelo governo.

Apenas elas dão direito à restituição do Imposto de Renda.

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Caso os gastos de um contribuinte com despesas dedutíveis – apresentados na declaração do IR – sejam maiores do que os seus ganhos durante o ano-exercício, é muito provável que essa pessoa veja algum dinheiro voltando do Leão para a sua conta nos próximos meses.

Quem recebe restituição do Imposto de Renda consegue esse direito porque pagou mais do que ganhou em educação, teve outras despesas com dependentes, alimentação (pensão alimentícia), previdência social ou privada e/ou doações.

Não custa repetir, né?

O que dá direito à restituição do Imposto de Renda?

São critérios para restituição do Imposto de Renda, no decorrer de todo o ano-exercício, estes que listamos a seguir.

1. Gastar até R$ 3.561,50 com educação

O que significa arcar com o pagamento de escolas de ensino infantil ao médio, de cursos de graduação até doutorado ou de especialização e/ou de cursos técnicos e profissionalizantes.

Vale ressaltar que cursos livres como os de música ou idiomas não entram nessa conta.

2. Ter despesas com saúde

Todas aquelas que não puramente estéticas e devidamente comprovadas e documentadas através de recibos ou, de preferência, Nota Fiscal com todas as informações do médico, clínica ou laboratório.

3. Arcar com custos de dependentes

Sempre levando em conta que são considerados dependentes:

• filhos ou enteados de 21 até 24 anos – desde que cursando ensino superior;
• pessoas com menos de 16 anos;
• incapazes em qualquer idade;
• deficientes; e
• enfermas.

Além de cônjuges legais ou companheiros vivendo juntos há 5 anos ou mais, netos ou bisnetos até 21 anos com guarda judicial atribuída ao contribuinte e bisavós, avós, sogros, pais ou mães com renda máxima específica consultada através da Receita Federal.

4. Pagar pensão alimentícia

Desde que esse pagamento esteja estabelecido pela Justiça e seja, então, uma "pensão judicial", sempre atendendo a todos os requisitos impostos pelo Fisco para ter validade na declaração.

5. Contribuir com a Previdência Social ou Previdência Privada (apenas PGBL)

No caso da Previdência Social, não há limite para teto de gastos e, no caso da Previdência Privada, há o limite de dedução de 12% de todo o valor que foi direcionado para pagamento do plano no decorrer do ano-exercício.

Atenção: quando falamos em Previdência Privada, estamos tratando única e exclusivamente da modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Somente as aplicações nesse modelo darão direito à restituição do IR e mais nenhum outro.

6. Fazer doações

Para instituições listadas pelo governo federal como passíveis do recebimento dessas doações e com valor de restituição do IR limitado a 6% do total encaminhado aos respectivos recipientes.

Agora sim, próximo passo! Recomendamos ter uma calculadora em mãos.

Como é feito o cálculo da restituição do Imposto de Renda?

Para o cálculo da restituição do IR, a Receita Federal considera quanto, no total anual, o contribuinte gastou com saúde, educação, pensão, previdência e doações, mas leva em conta também os limites instituídos por ela para cada um dos gastos.

Então, se só é permitido considerar despesa dedutível um gasto com educação de até R$ 3.561,50 no ano e você gastar R$ 10 mil, a sua restituição não será diferente da de outra pessoa que gastou exatamente o valor limite e nada mais ou nada menos.

Pelo menos não por causa disso!

As despesas com saúde, por sua vez, não têm um teto na hora de fazer a conta. Consequentemente, quem gastar mais e comprovar corretamente cada um dos pagamentos para médicos, laboratórios e clínicas, provavelmente terá maior restituição.

Qual o valor restituído do Imposto de Renda?

O valor restituído para um contribuinte é o montante que o Fisco entende que tenha sido gasto "em excesso" no pagamento de impostos e tributos durante o ano-exercício da declaração. Sempre atualizado pela taxa Selic.

Sendo assim, quanto maiores as despesas dedutíveis na sua declaração, mais chances de conseguir o máximo possível de dinheiro devolvido pelo Leão. Até rimou.

Quanto recebo de volta do Imposto de Renda?

A maior porcentagem da restituição do Imposto de Renda que pode pingar na sua conta por causa de uma restituição de IR equivale ao total de tudo o que você pagou em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Isso se você acertar na hora de declarar as despesas dedutíveis.

Seus gastos com saúde, educação, alimentação, previdência e/ou doações foram pelo menos 20% maiores do que os seus rendimentos? Entregue a declaração no modelo completo e tente aumentar o montante que vai voltar para você. Não foram? Fique à vontade para seguir com a entrega simplificada.

E em que momento esse tão esperado dinheiro vai parar no seu bolso, afinal? Precisamos falar sobre lotes.

Como é feito o pagamento da restituição do Imposto de Renda?

O pagamento da restituição é feito em lotes, do primeiro até o quinto, tradicionalmente, seguidos pelos chamados "lotes residuais", de dinheiro devolvido a contribuintes que tiveram alguma pendência ou caíram na malha fina, mas resolveram o problema a tempo.

No primeiro lote, entram grupos prioritários, sobre os quais falaremos a seguir. A partir do segundo até o último aparecem todos os outros contribuintes, sempre "por ordem de chegada", portanto, quem declarou antes, recebe antes.

Ah! Este ano tem uma novidade: passam na frente de outros aqueles que escolheram, na hora de declarar o IR, receber a restituição por Pix, bem como aqueles que optaram pela declaração simplificada.

Só cuidado que nem sempre trocar a declaração completa pela simplificada é bom, viu? Às vezes, você pode ter o benefício de receber o dinheiro antes, mas acaba ganhando menos do que poderia ganhar.

Quem recebe primeiro a restituição do Imposto de Renda?

São grupos prioritários definidos por lei os idosos com mais de 80 anos, seguidos por idosos com mais de 60 anos e pessoas com moléstia grave, deficiência física ou mental e, por último, quem tem o magistério como maior fonte de renda.

Esses grupos recebem primeiro a restituição do IR. Depois deles, vêm os que escolheram ter o pagamento em Pix e declararam de forma simplificada. Aí sim, os outros contribuintes. Veja o cronograma para 2023!

Qual é o cronograma de pagamento de restituição do IR para 2023?

Em 2023, o pagamento de restituições do Imposto de Renda acontecerá assim:

As datas sinalizadas marcam o início de cada lote e os residuais só recebem depois do quinto grupo, mas você não precisa correr para sacar o dinheiro que vai cair na sua conta logo nesse dia que está apontado.

O valor fica disponível por um ano contado a partir da data do pagamento e qualquer dúvida que você tiver pode ser esclarecida diretamente com o Banco do Brasil nesse período. O reagendamento do recebimento também é feito através da instituição!

Caso você só lembre do benefício depois do prazo de um ano, basta acessar o portal e-CAC e, em último recurso, pedir um socorro pessoalmente à Receita indo até a sede do órgão na sua cidade.

Para fazer o processo de forma online, siga o caminho que destacamos abaixo.

Acompanhe o processo e receba, finalmente, a sua restituição não resgatada na rede bancária depois de 12 meses ou mais.

Como receber o dinheiro de restituição do IR?

Esteja você no grupo prioritário ou não, atualmente, é possível receber o dinheiro que o Leão vai pagar de volta via Pix ou depósito em conta corrente ou poupança. Tanto um quanto o outro precisam ter o seu nome e CPF constando no registro como titular.

Precisa mudar a conta em que o valor será depositado pela Receita?

Faça uma retificação ou edite os seus dados através do portal e-CAC se o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda ainda não tiver sido encerrado. Outra alternativa é esperar a liberação da sua restituição para, posteriormente, fazer contato com o Banco do Brasil pedindo a mudança.

Deixou para entregar a declaração em cima da hora?

Só espere a grana voltando para a sua conta lá pro final do terceiro semestre do ano, infelizmente, ou busque maneiras seguras de antecipar sua restituição e conte com o montante total depositado na sua conta em apenas algumas horas!

Para quem está precisando do dinheiro mais cedo, a depender da negociação, vale a pena.

Não sabe se tem direito à restituição?

Perto da abertura dos pagamentos do primeiro lote, você pode acessar o portal da Receita Federal (e-CAC) com o seu nome de usuário e senha usados para enviar a declaração do IR e fazer uma consulta.

Neste outro artigo, a gente explica o passo a passo para você acompanhar seu processo de restituição do IR!

Queremos descomplicar o que é complicado e transformar burocracias em mais dinheiro no seu bolso. Esperamos que o objetivo tenha sido cumprido por enquanto. Até a próxima!