Depois de enviar a Declaração de Ajuste Anual, ou, em outras palavras, a tradicional Declaração do Imposto de Renda, um dos motivos que mais causam ansiedade a quase todos os contribuintes, é como saber em qual lote vai receber a restituição.
A restituição é um valor que a Receita Federal devolve, corrigido, ao contribuinte, por ter pago a mais (como é o caso do imposto retido diretamente da fonte pagadora e dos demais envios pelo mesmo contribuinte) ou por um serviço que pode ser dedutível, ou seja, descontado do valor a ser recolhido.
- Despesas com saúde, sem limite de valores, desde que comprovada e justificada;
- Dedução por dependente, condicionada ao valor de R$ 2.275,08 por dependente;
- Despesas com educação, para o próprio contribuinte ou para os dependentes, condicionadas ao limite de R$ 3.561,50 por pessoa.
Vale informar que a dedução de gastos com empregados domésticos não é mais permitida desde 2020. O benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado.
Se você declarou algumas destas despesas dedutíveis que citamos, é importante ficar de olho no seu extrato, o qual é disponibilizado no site da Receita Federal. Lá, constará qual a situação do seu processo de declaração.
Qual lote vou receber a restituição do Imposto de Renda?
Ao acessar o extrato, o contribuinte poderá se deparar com o termo "Em Fila de Restituição", o que significa que há valor a receber de volta. As datas para repasse dos valores já foram disponibilizadas e são:
Vale lembrar que os primeiros lotes são os preferenciais, ou seja, receberão a restituição primeiro:
- idosos (acima de 60 anos, na forma da lei) e pessoas com deficiência física e/ou mental; e as que possuem alguma doença grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda sejam provenientes do magistério.
Depois da ordem de preferência, os lotes são destinados por ordem de entrega da documentação da declaração, ou seja, quem entregou primeiro, recebe primeiro. Destacamos, contudo, o fato de que se houver enviado alguma retificação, o prazo considerado é o do envio da última documentação.
Seja no primeiro ou no último lote, o contribuinte deve se atentar para a data disponibilizada em seu extrato, que pode ser conferido no site da Receita Federal.
Importante manter a atenção no seu extrato, pois o dinheiro só fica disponibilizado pelo período de um ano para ser sacado no banco que o contribuinte cadastrou, juntamente com seus dados, na hora de enviar a declaração de ajuste anual.
Assim, se você tem direito à restituição e quer saber qual o seu lote de restituição do Imposto de Renda, você precisa acessar o seu extrato diretamente no site da Receita Federal e fazer a Consulta de Restituições de IRPF.
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