O que é restituição de Imposto de Renda e como consultar?

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais na declaração do imposto. Ou seja, se você por acaso pagou a menos, tem saldo a pagar; porém, se pagou a mais, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo.

Isso geralmente ocorre por causa das deduções do Imposto de Renda. As deduções são condições para redução do imposto e podem fazer com que o saldo a pagar seja menor que o imposto retido na fonte.

Por exemplo, gastos com saúde podem ser deduzidos de forma integral, gastos com educação podem até um determinado limite, assim como gastos com dependentes, entre outros – todos esses valores deduzidos acabam reduzindo o quanto você deve pagar para o governo.

Como muitos contribuintes têm o Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, descontado direto do salário, as deduções fazem com que o imposto a ser pago seja menor que o valor retido e, logo, o governo é obrigado a devolver essa diferença.

Eis o que significa imposto a restituir — ou restituição do Imposto de Renda.

O que dá direito à restituição do Imposto de Renda?

As despesas dedutíveis declaradas e comprovadas, juntamente com os impostos pagos a mais, cobrados diretamente da fonte são as possibilidades mais comuns para direito à restituição.

Em outras palavras, o significado de imposto a restituir a gente já explicou: basta ter pago a mais para o governo, o que geralmente acontece por causa dos descontos feitos diretamente na sua folha de pagamento.

Quanto às despesas dedutíveis já até citamos algumas anteriormente, mas fizemos uma lista com mais alguns exemplos:

1. despesas com educação;
2. despesas médicas;
3. despesas com dependentes;
4. despesas com alimentandos;
5. doações; e
6. previdência social e privada.

Como saber e consultar se tenho restituição do Imposto de Renda?

Felizmente, essa parte é a mais fácil. Você pode realizar a consulta da restituição diretamente pela plataforma da Leoa. Ao informar CPF, data de nascimento e e-mail, você sabe exatamente quando vai receber sua restituição.

Em apenas alguns segundos, você visualiza o resultado e pode optar pela antecipação dos valores, também — caso contrário, terá que esperar pela data que o governo determinou.

Mas o site da Receita Federal também tem uma página dedicada a essa função e, para acessá-la, basta informar o seu CPF.

Primeiro, acesse a página da Receita Federal. Você verá a página abaixo:

Basta inserir os dados necessários (CPF, ano, data de nascimento) com o captcha informado e clicar em “Consultar”.

Se o captcha for difícil de entender, você pode clicar no botão de atualizar para criar outro. Essa ferramenta não é sensível à capitalização – ou seja, você não precisa se preocupar em digitar as letras maiúsculas ou minúsculas.

Como saber e consultar o valor da restituição do Imposto de Renda?

Agora que você já sabe o que é restituição e já sabe verificar se você tem algum valor a restituir, o que será feito checando o site da Receita Federal, é hora de saber qual o seu saldo a restituir, se houver.

A mensagem indicando que você irá restituir é a "Em fila de restituição". Mas, talvez, não dê para encontrar o valor calculado. Nesse caso, o ideal para encontrar o valor a restituir é acessando o portal e-CAC.

É possível, ainda, que você encontre outras mensagens, de acordo com cada caso, como "Em Processamento", "Processada" e "Com Pendências".

Posso usar o app da Receita Federal para consultar a restituição do IR?

Sim! O aplicativo da Receita Federal está disponível para Android e iOS e é gratuito. Lembrando que esse app é direcionado ao uso por pessoas físicas.

Além de poder consultar a restituição do Imposto de Renda direto no app da Receita Federal, você também pode:

• Consultar a situação do CPF nas bases cadastrais da RFB — Consulta CPF;
• Consultar a 2º via do CPF — Comprovante de Inscrição;
• Obter informações sobre restituição da declaração do Imposto de Renda — Restituição IRPF;
• Simular o cálculo do Imposto de Renda — Cálculo mensal e anual;
• Consultar o Perguntão IRPF — um guia com diversas questões respondidas sobre o IRPF;
• Testar conhecimentos sobre a legislação do IRPF — Quiz;
• Verificar a situação de débitos relacionados com o IRPF e gerar o DARF para pagamento — Pagando o Imposto;
• Preencher e entregar a declaração IRPF original a partir do exercício 2014 — m-IRPF.

Quais são as datas para receber a restituição do Imposto de Renda?

O prazo para declaração do Imposto de Renda, em 2023, foi definido inicialmente de 15 de março a 31 de maio.

Mas vale lembrar que, quanto mais cedo você declarar, maiores suas chances de receber a restituição nos primeiros lotes.

O pagamento da restituição será feito em cinco lotes, começando em 31 de maio e terminando em 29 de setembro.

Confira a data de cada lote de restituição em 2023:

Quem tem prioridade para receber restituição do Imposto de Renda?

Os idosos acima de 80 anos tem prioridade total para receber restituição do Imposto de Renda. Depois, a prioridade vai para os idosos acima de 60 anos, pessoas com doenças graves ou deficiências, e, por último, os professores.

O pagamento é feito em lotes (como visto acima), e quanto antes for declarado o Imposto de Renda, mais cedo pode receber a restituição, se houver.

Além disso, para se qualificar a receber restituição, é imprescindível que tenha entregado a declaração do Imposto de Renda no prazo e sem erros.

Ordem da prioridade para recebimento da restituição:

1. Idosos com mais de 80 anos têm prioridade sobre todos os outros casos.
2. Idosos a partir de 60 anos.
3. Pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental (ou que tenham dependente nessas condições).
4. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
5. Por último, passa a valer a ordem de chegada da declaração de Imposto de Renda.

Como funciona a antecipação da restituição do Imposto de Renda?

A antecipação da restituição do Imposto de Renda pode ser feita pela plataforma Leoa, levando até 48 horas para receber o valor.

Outro método é por empréstimo pessoal em bancos, porém esse processo costuma ser demorado e com cobrança de altas taxas.

Supondo que você tenha feito sua declaração de Imposto de Renda dentro do prazo, você estará qualificado para receber a receber a restituição do Imposto de Renda e pode escolher como receber.

Se ainda ficou alguma dúvida sobre a restituição do Imposto de Renda, entre em contato para ajudarmos!

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