Quanto se recebe de restituição de Imposto de Renda?

Quando o contribuinte possui algum valor a restituir, pela Receita Federal, ele encontrará no seu extrato o termo "em fila para restituição".

Assim sendo, ele precisa, agora, saber quanto se recebe de restituição de IR - e isso vai depender de alguns aspectos, como o tipo de despesa e suas limitações e o modelo de declaração escolhido, regras estas do próprio órgão recolhedor.

O que acontece é que a Receita Federal possui algumas categorias de despesas que, uma vez declaradas e comprovadas, serão restituídas ao contribuinte. Para cada uma destas despesas, há algumas regras a serem observadas e, em alguns casos, há, inclusive, limites para retorno do valor.

Por que organizar os documentos para aumentar a restitução?

Somente mantendo uma organização com os documentos, ao longo do ano, seja por meio de aplicativos, softwares, organização por meio de pastas e fotocópias ou envio dos documentos ao contador, o fato é que somente assim o contribuinte poderá comprovar seus gastos e saber qual valor restituirá.

Não há uma fórmula para calcular o valor a ser devolvido, somente há uma fórmula para calcular a correção que será aplicada em cima deste valor.

O contribuinte precisa ser organizado para conseguir acompanhar quais valores restituirá e, também, para garantir que o valor restituído seja o maior possível, beneficiando-se, assim, com esta prática.

Quanto vou receber de restituição de IR?

Agora que esclarecemos que não há fórmula, ou seja, que cada contribuinte calcula a sua própria restituição, de acordo com a documentação organizada, pode-se indicar os seguintes patamares de limites e regras para cada tipo de despesa:

• Despesas com educação: se o contribuinte sabe que declarou este tipo de despesa, precisa saber que o limite máximo de dedução é de R$ 3.561,50 por dependente. Ou seja, a Receita Federal não deduz mais do que este valor, mesmo se a despesa declarada tiver sido superior;
• Despesas com dependentes: o número de dependentes é ilimitado, mas, para cada um, o valor máximo a ser deduzido é de R$ 2.275,08, não importando se os gastos forem superiores, com cada um;
• Despesas médicas: o valor para dedução de despesas médicas é ilimitado, desde que compatíveis com a lista aprovada pela Receita Federal. Saiba quais despesas médicas podem ser deduzidas restituídas no IR;
• Doações incentivadas: se o contribuinte realizou e declarou alguma doação incentivada, o valor para dedução ficará limitado a 6% do valor que deverá ser pago de IR pelo contribuinte. Assim, como exemplo, se o contribuinte tiver a obrigação de pagar R$1500,00 de IR, só poderá receber de volta R$90,00;
• Contribuições à Previdência Social: o valor para dedução, neste caso, é ilimitado;
• Contribuição à Previdência Privada: a dedução será limitada a 12% do valor dos rendimentos tributáveis, sendo a regra válida apenas para Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e obrigatoriamente precisa ser contribuinte da Previdência Social.
• Pensão Judicial: mais uma alternativa cuja dedução é sem limites.

Há outro aspecto a ser observado, para as despesas descritas acima, que é o modelo de declaração pelo qual o contribuinte optará por declarar. As despesas e limites acima só se aplicam para o modelo completo.

Contudo, se o contribuinte optar por declarar através do modelo simplificado, o limite para o cálculo da dedução é de 20% sobre a renda tributável, com limitação de valor de R$ 16.754,34.

Através da organização de seus documentos, o contribuinte, junto com um contador ou por meio de aplicativos e tecnologia, deverá calcular quanto vai receber de restituição de Imposto de Renda.

Correção da restituição de IR

Feito o cálculo, é hora de se atentar para as datas da Receita Federal dos lotes de pagamento da restituição, pois isso será fundamental para calcular a correção da restituição que será aplicada no valor devido.

As regras para a correção são:

• A taxa utilizada é a Selic, a taxa básica de juros do Brasil, cuja taxa varia com frequência. Por isso, é sempre importante checar as taxas atuais com os órgãos oficiais responsáveis pela sua manutenção. Fique ligado!
• Quando se fala que a taxa Selic rende 6,50% ao ano, por exemplo, podemos afirmar que ela rende, aproximadamente, 0,54% ao mês;
• Sabendo o lote que o seu dinheiro estará disponível para restituição, basta calcular: 0,54% (rendimento mensal da Selic quando estava em 6,50% ao ano) multiplicado pelo número de meses, contados a partir do dia seguinte ao prazo de entrega da declaração) e finalizados no mês anterior à liberação do seu lote;
• Agora, basta aplicar a taxa de juros encontrada sobre o valor que o contribuinte está esperando receber de volta.

Exemplo:

Para ilustrar, podemos imaginar que o contribuinte possua R$ 2.500 para receber de volta e que irá receber no dia 15 de agosto de 2020.

Desta maneira, a taxa de juros que será aplicada será 0,54% vezes 3 meses (maio - o primeiro mês -, junho e julho - o mês anterior à liberação do valor, que ocorre em 15 de agosto de 2020, neste caso do exemplo), resultando em uma taxa de 1,62%, aproximadamente.

Assim, o valor total a ser recebido é de R$ 2.540,50, sendo R$ 40,50 o valor dos juros.

Como receber a restituição de IR ?

A restituição acontecerá, de forma automática, na conta corrente de titularidade do contribuinte, de banco nacional, que foi indicada na hora do preenchimento dos formulários para declarar a sua renda.

Uma vez liberado o dinheiro na conta, ele para, automaticamente, de ser corrigido e seria legal que o contribuinte desse uso imediato para este valor, para não perder com a inflação e, também, para poder aplicar em outros investimentos, se for do seu interesse, valorizando ainda mais o seu dinheiro.

Vale lembrar que, se há restituição do IR de pessoa falecida para ser feita, o responsável pela declaração deverá conferir em qual patamar a declaração foi feita (por via direta ou por meio de espólio) e qual a sua responsabilidade legal para com isso, sendo que, pode ser que precise obter alvará judicial ou escritura extrajudicial, confirmando esta sua responsabilidade.

Agora que você já sabe como estimar o valor da sua restituição, deve ficar ligado no seu extrato junto ao site da Receita Federal, para identificar em qual lote você receberá, evitando, assim, a desvalorização do seu dinheiro.