O que é Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma obrigação tributária que as empresas devem realizar diante de alguns rendimentos – salário – onde um certo valor fica retido. Estes casos correspondem a algumas atividades profissionais específicas dos colaboradores.
O valor retido é um tipo de antecipação do pagamento do Imposto de Renda, simplificando um pouco mais na hora do pagamento desse tributo.
Quando uma pessoa é obrigada a pagar o Imposto de Renda, é a empresa para qual ela presta serviços que fica responsável por reter o valor mensalmente. Esse desconto pode ser maior em época de férias e décimo terceiro salário, ou seja, quanto maior o salário, maior a porcentagem a ser descontada.
Todo começo de ano, depois que o valor for destinado à Receita Federal, os registros dos valores recolhida são entregues ao funcionário. Vale lembrar que a retenção acontece em diversos tipos de rendimentos, como investimentos, onde a instituição financeira, que normalmente é um banco, são responsáveis pela retenção.
Mesmo sendo recorrente, a retenção sobre o salário ainda gera dúvida nas pessoas e, de forma simplificada, vamos explicar como o processo funciona.
Qual a importância do IRRF?
Como se sabe, no Brasil, a Receita Federal é a instituição responsável pelos impostos de uma forma geral, e o IRRF também está incluído. O seu cálculo é obrigatório nas folhas de pagamento, com isso, a empresa para qual o beneficiário trabalha é quem regularmente faz a retenção desse imposto.
O IRRF é encontrado no holerite dos funcionários contratados através do regime CLT, então, a empresa é totalmente responsável pelo seu cálculo.
Para resolver essa equação, é necessário ter conhecimento das regras tributárias, o que exige, preferencialmente, um profissional adequado, pois erros ao recolher o imposto podem gerar processos e prejuízos para a empresa.
Como funciona o cálculo de IRRF
Uma dúvida ainda frequente, é como calcular o IRRF sobre o salário e, para começar o cálculo, é necessário saber o salário bruto do colaborador.
A base para os descontos é feita através da soma dos vencimentos. Ou seja, é possível encontrar o salário bruto somando os vencimentos devidos, menos os descontos do INSS.
Para chegar ao salário bruto, existem outros valores que devem ser levados em consideração, sendo somados junto ao salário base para encontrar o salário bruto.
Esses outros valores são referentes ao salário família, adicional noturno, horas extras, entre outros benefícios que o colaborador pode ter direito dentro da empresa.
Depois de somar os vencimentos, incluindo todos os benefícios extras, é hora de descontar o INSS, assim conseguimos chegar no salário necessário que servirá de base para o cálculo do IRRF.
As alíquotas são de 7,5% até 14%, com o limite em R$ 1.051,04, dependendo do salário do colaborador. Confira a lista com as faixas de contribuição de acordo com o salário bruto calculado:
TABELA DE ALÍQUOA DO INSS - ATUALIZA 2023 | |
Salário de contribuição (R$) | Alíquota para fins de recolhimento |
Até R$ 1.302,00 | 7,5% |
De R$ 1.302,00 até 2.571,29 | 9% |
De R$ 2571,29 até 3.856,94 | 12% |
De R$ 3.856,94 até 7507,49 | 14% |
Em vigor a partir de 10/01/2023 Fonte: MTP/MF nº 26/2023 |
Depois de retirar todos os descontos, é hora de calcular o IRRF de acordo com a tabela de contribuição mensal. E, aí sim, calcular o IRRF na folha de pagamento.
Tabela de IRPF
A partir do momento em que se sabe o salário base, você precisa conferir a tabela de IRPF anual que o Governo Federal disponibiliza. Confira abaixo:
Vale destacar que rendas de até R$2.112,00 são isentas da contribuição.
Como calcular o IRRF
Agora que você tem conhecimento de todas as taxas, é possível fazer o cálculo do IRRF sobre o salário mensal, siga o exemplo:
Antes de calcular o IRRF, lembre-se de verificar qual a condição familiar do colaborador, pois funcionários que possuem dependentes legais têm o valor de R$189,59 descontado por cada dependente.
São considerados como dependentes: cônjuge, filhos até 21 anos; pais e avós que não tenham rendimentos, e outros casos excepcionais. Aqueles que pagam pensão alimentícia também recebem desconto.
Por mais que pareça complexo, organizando todos os cálculos, fica simples. É só seguir o passo a passo como no exemplo acima.
IRRF no 13º salário e férias
O décimo terceiro salário e as férias são descontados também no cálculo do Imposto de Renda retido na fonte. O RH descontará as férias no valor total pago e o décimo terceiro é descontado mediante o pagamento da segunda parcela, como valor bruto seguindo todas as regras de dedução legal como visto anteriormente.
Cálculo de IRRF no adiantamento salarial
O adiantamento salarial, ou conhecido popularmente como “vale”, é referente ao próprio mês de pagamento, por isso não são feitos descontos. Os descontos serão efetuados sobre o pagamento total do mês.
E então, conseguiu entender melhor como funciona a retenção que é feita pela empresa para qual você trabalha? Uma folha de pagamento é cheia de detalhes com vencimentos e contribuições que podem gerar dúvidas, por isso é importante sempre buscar compreender o significado de cada valor.
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