Esquecer de declarar Imposto de Renda pode ser um problemão por causa das multas, mas, pior ainda, por causa de possíveis restrições impostas ao seu CPF pelo Fisco em caso de não regularização.
Então, o melhor que você pode fazer nessa situação é tentar minimizar os danos, acertando tudo o que for necessário com a Receita Federal e, na próxima, tentando se organizar melhor para não deixar nada passar.
Este artigo traz alertas e dicas importantes! Leia até o fim.
“O que acontece se eu não declarar Imposto de Renda?”
Qualquer pessoa que não declarar Imposto de Renda vai pagar multa, e quanto mais tempo você ficar sem entregar a documentação através do programa de IRPF disponibilizado no site da Receita Federal ou em versão para celular, pior para o seu bolso!
O valor da multa do IR pode começar em exatos R$ 165,74 e chegar a até 20% do total do imposto devido. Além disso, a ausência do envio da declaração ainda pode levar a bloqueios sérios no seu CPF, tornando-o um CPF bloqueado.
Isso significa que você não vai poder tirar ou renovar passaporte, provavelmente terá crédito bloqueado em instituições financeiras e dificilmente conseguirá abrir uma conta no banco, pegar um empréstimo ou fazer um financiamento.
Precisa obter alguma certidão negativa de débito para comprovar que você está em dia com as suas finanças, participar de um concurso público ou qualquer coisa parecida? A não entrega da declaração também pode lhe atrapalhar nesse momento!
E qualquer recebimento ou saque de restituição do Imposto de Renda que você poderia fazer, não poderá mais.
“Posso enfrentar problemas na Justiça por não declarar IR?”
Em casos mais graves até a sua situação judicial pode, sim, ficar prejudicada.
Primeiro, pode ser que o Fisco decida abrir uma investigação para entender por que você não entregou a declaração e lhe atribua ainda mais multas a pagar. Segundo, caso sejam identificadas omissões ou fraudes durante a fiscalização da Receita Federal, o órgão pode abrir um processo criminal contra você.
No mais, a depender do “andar da carruagem”, você pode acabar enquadrado(a) no crime de sonegação de impostos e seus bens podem até ser bloqueados, então, cuidado!
“Perdi o prazo da declaração do Imposto de Renda. O que fazer?”
Você pode declarar Imposto de Renda atrasado! Baixe o programa de IRPF disponibilizado na internet ou na loja de aplicativos do seu celular, preencha a declaração como se você estivesse fazendo o envio dentro do prazo e conclua o compartilhamento dos dados com a Receita Federal.
Sempre é tempo de regularizar sua situação.
Logo após o término do preenchimento, as multas a pagar por causa do seu atraso lhe serão informadas. Emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) online através da mesma plataforma e acerte a dívida pelo internet banking, na agência do seu banco ou numa lotérica.
Espere alguns dias até que o sistema entenda que a sua entrega foi finalmente realizada, mas não deixe de consultar a situação do seu CPF para ter certeza de que tudo voltou ao normal.
“Nunca declarei Imposto de Renda. O que pode acontecer?”
As chances são grandes de multas e juros pelo descumprimento da sua obrigação como cidadão estarem esperando pagamento!
Mesmo assim, só uma consulta à situação do seu CPF junto ao Fisco vai dizer quais são as verdadeiras consequências de você não ter entregado nenhuma declaração de IR até o momento atual da sua vida.
As punições por nunca ter prestado contas são praticamente as mesmas aplicadas aos contribuintes que declaram IR atrasado ou deixam de declarar em um ou mais anos, e você conheceu várias delas no decorrer deste artigo.
Relembre!
- Restrições para a abertura de conta no banco
- Bloqueio do acesso ao crédito
- Dificuldade para investir ou conseguir empréstimos
- Impedimentos para fazer financiamentos
- Impossibilidade de tirar ou renovar passaporte
- Problemas para emitir certidões negativas
- Multa de 1% ao mês sobre o imposto devido mesmo não tendo sido declarado
- Multa de 75% a 225% do valor do imposto devido caso a Receita Federal entenda o seu caso como omissão
- Possíveis cobranças retroativas, multas extras e processos enfrentados na Justiça
- Não recebimento de restituição do Imposto de Renda
- Enquadramento no crime de sonegação fiscal
Às vezes sai mais barato e menos complicado contratar um especialista em contabilidade para ajudar, não é mesmo?
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