O Imposto de Renda, também conhecido atualmente como o leão, se trata de um tributo federal sobre a renda (o quanto você ganha) e acompanha a sua evolução patrimonial. Todos os anos o Governo exige que trabalhadores do Brasil inteiro façam a declaração dos ganhos anuais para a Receita Federal.
Após feita a declaração, ela passa por um processo de análise para saber se todos os dados estão de acordo com as cobranças e pagamentos feitos (é de extrema importância que cada centavo declarado seja correspondente aos valores dos comprovantes de renda e pagamentos). Além disso, o Imposto de Renda é uma contribuição compulsória.
Como é coletado o IR?
Uma das maneiras que o Governo coleta o IR é através do IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. E esse modo funciona com o imposto sendo recolhido automaticamente na folha de pagamento do trabalhador.
O valor pago de impostos varia de acordo com a renda de cada contribuinte, dessa maneira, quem recebe mais, paga mais, quem recebe menos, paga um valor menor de Imposto de Renda. Ainda assim, o valor máximo que um cidadão brasileiro irá pagar em Imposto de Renda será de 27,5%.
A estrutura do imposto divide-se em:
- IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física: incide sobre as rendas dos contribuintes que recebem fontes no Brasil.
- IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica: incide sobre as empresas brasileiras.
Para que serve esse dinheiro?
De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção de recolher o Imposto de Renda é para a melhoria e desenvolvimento de serviços públicos, abrangendo municípios, estados e, consequentemente, o país.
Entre os serviços cobertos por esse dinheiro investido estariam estradas, pontes, projetos culturais e esportivos, saneamento básico, etc. Basicamente todo tipo de projeto que é um benefício para a população generalizada.
Planos de reforma agrária e programas de sustentabilidade e habitações populares - tais como o Bolsa Família e o Fome Zero - também são cobertos pelo IR. Mais do que isso, o Imposto de Renda também cobre salários de funcionários públicos (vereadores, deputados, governadores e presidente).
Quem coleta esse dinheiro?
O responsável pela coleta do Imposto de Renda é a Receita Federal, mas a administração dos valores é responsabilidade do Tesouro Nacional. Tanto a coleta quanto a administração são essenciais para que o dinheiro traga os benefícios esperados para a sociedade.
Quem deve declarar Imposto de Renda
Deve declarar o Imposto de Renda 2022 todos aqueles que receberam, em 2021 (o valor declarado sempre será referente ao ano anterior), rendimentos acima de R$ 28.559,70. A declaração de 2022 tem prazo de entrega até o dia 31 de maio.
Ela é obrigatória para todos os brasileiros, de maneira que quem não fizer a declaração anual ficará com pendências na regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e também significa que estará sonegando imposto - o que é considerado um crime com punição de até cinco anos de prisão, além da cobrança de multas.
Se você esqueceu de entregar a declaração no prazo e encaminhá-la com atraso, ela será aceita, mas será cobrada uma "Multa por Atraso na Entrega da Declaração" (MAED). A partir da entrega da declaração, serão dados 30 dias para o pagamento dessa multa, que terá valor de acordo com o tempo de atraso da entrega.
Como saber o valor devido à Receita Federal?
É bem simples, apenas preencha a declaração e acesse a ficha “cálculo do imposto”. Você verá um campo com o nome “Total de Imposto Devido” onde terá então acesso ao valor que está devendo para a Receita Federal, caso você realmente esteja devendo alguma coisa.
Se, por acaso, você tiver realizado um pagamento de valor superior ao que estava devendo, então você tem direito a uma restituição do Imposto de Renda.
O que é restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda se trata de um benefício que os contribuintes têm o direito de receber, caso tenham pago um valor de imposto maior do que deveriam. Normalmente ganham uma restituição todos os contribuintes que conseguiram reduzir o valor dos impostos com as deduções do IR, tais como:
- Plano de saúde
- Educação
- Contribuição à previdência social ou privada
Se você atrasar a declaração do imposto, o valor da sua restituição será automaticamente descontado com o acréscimo dos juros de atraso.
Sobre a restituição do Imposto de Renda, também é importante mencionar que ela é liberada um lote por mês começando a partir de maio. Se você está se perguntando “posso antecipar a restituição do Imposto de Renda?”, a resposta é sim! Pode ser antecipada ao fazer uso de um empréstimo pessoal com um banco ou com a Leoa.
Com o banco você paga altas taxas, enquanto com a Leoa você pode conseguir a antecipação sem cobrança extra. Será ainda mais fácil e prático se você realizar sua declaração através da nossa plataforma também.
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