Impostos do Simples Nacional: saiba quais são e como calcular

O Simples Nacional é uma das três opções de regime tributário que existem no Brasil e é também o mais comum entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Nesse modelo, os empreendedores também devem recolher alguns impostos, como ICMS, ISS, IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS e CPP.

A guia de pagamento do Simples Nacional já vem com o valor final calculado a partir dos impostos que compõem o programa, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Contribuição para o PIS/Pasep.

Por ser o mais utilizado por pequenas empresas, é importante saber quais tributos são recolhidos pelo Simples Nacional e como calcular o valor a ser pago. Trouxemos tudo sobre o assunto para você, é só continuar a leitura!

Quais os impostos do Simples Nacional?

Para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), a lista de imposto do Simples Nacional recolhidos mensalmente são:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Contribuição para o PIS/Pasep
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O Microempreendedor Individual (MEI) também pode escolher o Simples Nacional, porém, as regras para esse perfil diferem um pouco.

Além de saber quais os impostos do Simples Nacional, é importante saber que eles são calculados e recolhidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente.

Apesar de o valor já vir descrito na guia do DAS, saber como calcular os tributos cobrados é essencial para poder validar o quanto está sendo cobrado.

Tabela de imposto do Simples Nacional

Antes de saber como os tributos são calculados pelo Simples Nacional, é necessário entender que, nesse regime, a alíquota e a parcela deduzidas são definidas pela renda bruta do empreendimento e pelo serviço oferecido.

Portanto, se faz necessário saber em qual anexo da tabela de imposto do Simples Nacional seu negócio está enquadrado. Confira todos os agrupamentos abaixo!

Anexo I - Comércio

Os participantes do Anexo I do Simples Nacional são empresas de comércio com atividades de venda, como lojas.

Anexo II – Indústria

Já no segundo anexo, vêm as fábricas ou indústrias e empresas industriais.

Anexo III – Prestadores de serviços

No Anexo III, se enquadram empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção, além de escritórios de contabilidade, agências de viagens, laboratórios, academias e clínicas de medicina e odontologia.

Anexo IV – Prestadores de serviço

No Anexo IV do Simples Nacional, estão incluídas empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios.

Anexo V – Prestadores de serviços

Por fim, no último anexo, constam empresas que fornecem serviços de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros.

Como fazer o cálculo de imposto do Simples Nacional

De forma resumida, o cálculo de imposto do Simples Nacional se dá em quatro passos:

1. Calcule a receita bruta dos últimos 12 meses da empresa.
2. Identifique a alíquota e o valor a ser deduzido.
3. Faça as contas incluindo a alíquota efetiva.
4. Descubra o valor a ser pago no mês.

Dessa forma, o quanto se paga de imposto do Simples Nacional está relacionado à receita e ao anexo que o negócio se enquadra. Vamos a um passo a passo mais detalhado?

1.  Some a receita bruta dos últimos 12 meses

A renda bruta total (RBT ou RBT12) de uma empresa corresponde a todas as entradas provenientes de vendas de produtos ou serviços nos últimos 12 meses sem considerar o mês atual.

Para empresas que estão abertas há mais tempo, esse é um passo simples.

Para aquelas cujo negócio ainda não possui 12 meses de faturamento, é necessário somar os faturamentos mensais existentes, dividir pela quantidade de meses e, então, multiplicar esse valor por 12.

Assim, se chega a uma média de qual seria o faturamento anual da empresa.

2.  Identifique a alíquota e o valor a ser deduzido

Com a RBT12 em mãos, é hora de verificar em qual anexo sua empresa se encaixa e em qual faixa ela está para saber qual sua alíquota e parcela deduzida.

Por exemplo, uma loja de calçados cujo RBT12 é de R$ 380 mil está enquadrada na terceira faixa do Anexo I, portanto, sua alíquota de cálculo é de 7,3% e sua parcela deduzida é de R$ 13.860,00.

3.  Calcule a alíquota efetiva

A fórmula para cálculo da alíquota efetiva é:

No exemplo trazido no parágrafo acima, o cálculo fica:

Importante: empresas que se enquadram na primeira faixa de todos os anexos não precisam calcular a alíquota efetiva, já que ela consta na própria tabela. Se for o seu caso, pule este passo e vá para a próxima etapa!

4.  Descubra o valor a ser pago no mês

Por fim, com a alíquota efetiva calculada, basta multiplicar o percentual pelo faturamento do mês.

Se no mês de outubro, a empresa do exemplo teve um faturamento de R$ 15 mil, será cobrado R$ 517,50 pelo Simples Nacional.

É importante pontuar que a alíquota efetiva pode variar mensalmente, já que ela é diretamente influenciada pelo faturamento dos últimos 12 meses.

Declaração de Imposto de Renda Simples Nacional

Todo empreendedor que opta pelo regime do Simples Nacional deve emitir anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI).

Nesse documento, deve constar o faturamento total do tempo apurado para confirmar se a empresa ainda se enquadrada no teto de Receita aceita no Simples Nacional. Todo o processo pode ser realizado através do Portal do Empreendedor.

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