Teto para não pagar Imposto de Renda: atualizações 2024

O teto do Imposto de Renda foi alterado pela segunda vez desde o início do governo Lula e, agora, a pessoa física que recebe até dois salários mínimos por mês (R$ 2.824) está livre de pagar o tributo sobre sua renda mensal se optar pelo novo desconto simplificado na hora de declarar suas despesas.

O objetivo dessa medida é aliviar o orçamento das famílias brasileiras, e o novo limite tem como ano-base 2024, por isso, passou a valer a partir de fevereiro, para prestação de contas que acontecerão em 2025. Para a declaração do IR de 2024, o teto anunciado em 2023 é o que ainda conta.

Acompanhe!

• Se você recebeu até R$ 2.640 por mês em 2023 e aplicou o desconto simplificado de R$ 528 no contracheque, pode ficar tranquilo(a), pois você não pagou IR em cima da sua renda mensal e, possivelmente, ficará dispensado(a) de arcar com o tributo em 2024.
• Se você ganhar até R$ 2.824 por mês em 2024 e optar pelo desconto simplificado de R$ 564,80 no lugar das despesas dedutíveis mensais, estará livre de pagar IR ao longo do ano e, dependendo de seus outros rendimentos tributáveis, de depositar qualquer montante para o Leão em 2025.

E repare que, para chegar no limite máximo da faixa zero do tributo, você vai precisar, obrigatoriamente, aplicar o desconto simplificado. Vem tirar suas dúvidas no decorrer deste artigo, começando sobre o que é essa novidade!

Como funciona o desconto simplificado?

Para 2024, a Receita Federal aprovou um desconto simplificado de R$ 564,80 que pode ser solicitado pelo contribuinte em substituição à declaração de suas despesas dedutíveis mensais. Quando solicitado, ele é “descontado” automaticamente da remuneração mensal do trabalhador, antes que a alíquota do IR seja aplicada ao rendimento.

Esse desconto é feito diretamente na folha de pagamento ou no carnê-Leão – nesse caso, pelo próprio contribuinte – e é opcional, ou seja, tanto o funcionário celetista quanto o autônomo são livres para escolher se querem ou não recebê-lo.

Logo, o ideal é que ele seja aplicado apenas quando for mais vantajoso do que as famosas “despesas dedutíveis” previstas em lei, como a de R$ 189,59 por dependente, valor pago à previdência e, quando houver, quantia paga a título de pensão alimentícia (pelo trabalhador que é pai ou mãe, mas não tem o filho como dependente, por exemplo).

Inclusive, o contribuinte pode escolher por esse formato em um mês e no outro não, a depender do que teve de gastos, e o valor deduzido pode ser aplicado em qualquer uma das faixas salariais da tabela do IR, ou seja, não é exclusivo para o cidadão que ganha até dois salários mínimos e quer chegar ao limite máximo para não pagar imposto.

Só não vai confundir o desconto com o modelo simplificado de declaração!

Desconto simplificado e declaração simplificada: tem diferença?

Sim, o desconto simplificado é um valor que pode ser subtraído da base de cálculo mensal do IR, fazendo com que o contribuinte pague menos ou entre para a faixa de isenção de pagamento do tributo, enquanto a declaração simplificada é um modelo de preenchimento da prestação de contas anual com o Fisco.

O contribuinte pode escolher o desconto simplificado durante o ano e, mesmo assim, optar pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda, em que todas as deduções legais devem ser inseridas (se essa for a alternativa mais vantajosa no momento, é claro).

Assim, em outras palavras, o que foi adotado em cada mês durante o ano não interfere na escolha do modelo de declaração, embora possa influenciar no valor de restituição do IR.

Agora que você já está à par da novidade, confira como ela influencia no novo teto de isenção do IR.

Qual o limite de isenção para declarar IRPF? Atualizações para 2024

O novo limite de isenção subiu para R$ 2.259,20 em fevereiro de 2024, mas, na prática, quem ganha até R$ 2.824 também poderá ser liberado de pagar o imposto, afinal, o contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos pode subtrair o desconto simplificado de R$ 564,80 da base de cálculo do IR.

Vale lembrar que esse é o valor máximo para não pagar IR sobre a renda mensal, mas não significa que você esteja liberado de preencher a declaração anual do Imposto de Renda e, portanto, de prestar contas ao Fisco, já que você ainda pode se encaixar em qualquer outro critério de obrigatoriedade de envio do documento, como contar com investimentos na Bolsa de Valores ou possuir bens e direitos que somam mais de R$ 300 mil.

Dito isso, que tal uma tabela atualizada para saber quanto você vai precisar desembolsar ao Leão se for o caso?

Tabela do IR: a partir de quanto é preciso pagar o Imposto de Renda?

No dia 06 de fevereiro de 2024, o governo apresentou a nova tabela do Imposto de Renda, através da publicação da Medida Provisória nº 1.206. De acordo com ela, a partir de uma renda mensal de R$ 2.259,21 é preciso pagar o tributo.

A nova tabela do tributo indica as faixas salariais e o IR cobrado em cima de cada uma delas. Veja em qual você se encaixa!

Vale destacar: por mais que o teto de isenção tenha mudado, as alíquotas cobradas sobre cada uma das faixas de contribuição permanecem as mesmas!

Qual a renda mínima para declarar o Imposto de Renda?

Na tabela do IR de 2024, a renda mínima para declarar o Imposto de Renda é de R$ 2.259,21 (já que o limite de isenção é esse), porém, o teto pode chegar a R$ 2.824 se o contribuinte aplicar o desconto simplificado de R$ 564,80 em sua renda mensal. Nesse caso, apenas quando o cidadão receber R$ 2.824,01 ou mais será preciso pagar o imposto.

Em resumo, mesmo quem se encaixa nos critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda e recebe até o valor de R$ 2.259,20 (ou R$ 2.824, com a aplicação do desconto simplificado) não precisará pagar o tributo. Confira!

Aliás, de acordo com o governo, essa mudança no limite de isenção vai beneficiar cerca de 15,8 milhões de brasileiros, que não precisarão pagar uma parte de seus rendimentos ao leão. O Ministério da Fazenda acredita, ainda, que mais de 35 milhões de brasileiros serão beneficiados pelo novo teto.

O objetivo do governo, como você viu na introdução deste artigo, é reduzir a cobrança do tributo daqueles que recebem menos, por isso, o aumento do valor mínimo isento de Imposto de Renda passou a valer imediatamente a partir da publicação da Medida Provisória que alterou a faixa de isenção do IR, ou seja, quem está dentro dessa nova faixa de isenção já não paga mais IR em 2025.

E aí, o que você achou?